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Notícias Publicado em 22 de Maio de 2014 - 11:30
STJ recebe pedido de habeas corpus redigido em lençol
Segundo o STJ, as peças foram digitalizadas e passaram a tramitar como qualquer outro processo. Legislação brasileira prevê que cidadão pode escrever o pedido sem formalidade
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2014 - 20:45
Empresário é condenado por sonegar ICMS
Valor do tributo devido teria atingido o principal de mais de R$ 71 mil
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2013 - 12:30
Conselho de Ética aprova cassação de Natan Donadon
Aprovação foi unânime. Advogado do parlamentar preso na Papuda informou que entrará com recurso contra a decisão na Comissão de Constituição e Justiça e, se for o caso, no Superior Tribunal de Justiça
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2013 - 18:30
Turma confirma condenação de policiais por crime de desobediência
Três políciais civis foram condenados por descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 19:30
Morador de rua é condenado por lesão corporal
De acordo com a sentença, o homem agiu dolosamente, consciente de ofender a integridade corporal da vítima
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Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2013 - 16:00
Policiais registram falsa ocorrência para justificar abordagem violenta
Segundo a denúncia, mesmo sabendo que três menores não haviam cometido nenhum ato infracional, os militares registraram uma ocorrência por desacato, desobediência e resistência a apreensão
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 14:10
Homem é condenado por ter causado incêndio em sua própria casa
O acusado teve a pena privativa de liberdade substituída por serviço comunitário. Ele ainda terá que pagar 13 dias-multa
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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2013 - 14:20
Estrangeiro acusado de furtar produtos de empresa é condenado
O acusado foi condenado à pena de quatro anos e quatro meses de reclusão, além do pagamento de 26 dias-multa por ter furtado e ameaçado de morte o dono da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2012 - 15:50
Turma condena cartomante pela prática de estelionato contra deficiente
Turma fixou pena imposta a acusada em dois anos e oito meses de reclusão por crime de estelionato, o qual foi cometido contra uma pessoa com deficiência
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2012 - 18:15
Câmara Criminal rejeita recurso e mantém pena
Os acusados foram condenados à pena de dois anos de reclusão, além do pagamento de multa, por furto qualificado
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2012 - 13:45
TJ reprime prática de 'bullying' e condena estudante a indenizar colega
O aluno será indenizado por ter sido acusado injustamente de roubar dinheiro da carteira de outro colega. O colega inventou a acusação com a intenção de importunar o jovem
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2012 - 16:40
Especial do TJ do Rio condena procurador de Justiça
O procurador foi condenado à prestação de serviços comunitários e ao pagamento R$ 300 mil reais ao Inca por ter falsificado documentos públicos
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 10:30
Mantida sentença a acusado de furtar salgadinho e chocolate em padaria
O acusado foi condenado à pena de dois anos de reclusão por ter roubado uma padaria. A pena foi substituída por duas restritivas de direito
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Notícias Publicado em 19 de Abril de 2012 - 14:50
Condenado homem acusado de esfaquear namorado da ex-mulher
Pinto foi condenado a seis anos de reclusão por ter tentando matar ex-namorado a namorada após os seguir enquanto caminhavam em via pública
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 16:10
Homem que agrediu a companheira e ameaçou-a de morte é condenado
Agressor foi condenado à pena de cinco meses e meio de detenção pelos crimes de lesão corporal e ameaça
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 13:00
Prefeito perde mandato e fica inelegível pelos próximos oito anos
Prefeito foi condenado pela Justiça por desviar R$ 23 mil de uma agência dos Correios
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 18:50
Empresário é condenado por participar de fraude a licitação
Empresário e o prefeito organizaram um simulacro de licitação com o objetivo de fraudar o certame que iria contratar a empresa para construção de melhorias sanitárias no município
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2012 - 12:50
Vereadora afastada do cargo alega nulidade do processo que resultou na sua condenação
Defesa da vereadora também pede liminar que possibilite a renovação do julgamento do HC interposto no TSE
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Notícias Publicado em 28 de Novembro de 2011 - 13:47
Dono de abatedouro irregular sem o mínimo de higiene é condenado no Oeste
O lugar não possuía nenhuma estrutura física ou higiênico-sanitária para a realização do abate dos animais e depósito de mercadorias, bem como não possuía registro nem licença para funcionar
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2011 - 12:29
Condenado casal que provocou morte durante aula de pilotagem de moto
R. tentava ensinar J. a pilotar sua moto, ao lado da BR-101. Ela acelerou demais e caiu do veículo que, mesmo sem piloto, atravessou a rodovia e causou os acidentes
